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UGT indisponível para participar em reunião com Governo sobre legislação laboral. Ministra mantém reunião

UGT indisponível para participar em reunião com Governo sobre legislação laboral. Ministra mantém reunião

As alterações à legislação laboral vão ser discutidas esta tarde, numa reunião anunciada entre a ministra do Trabalho, as confederações patronais e, supostamente, a UGT. A central sindical diz ter comunicado ao Ministério não ter disponibilidade para a data proposta. O encontro não contará também a CGTP, que não terá sido convocada. O Governo vai, ainda assim, manter a reunião convocada para hoje.

Inês Moreira Santos, Ana Sofia Rodrigues - RTP /
Lusa (arquivo)

A reunião está agendada para as 15h00 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa, na qual deviam estar presentes delegações da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Turismo Português (CTP) e União Geral de Trabalhadores (UGT).

Mas numa nota à comunicação social, a UGT confirmou que registou a "data para uma reunião pretensamente convocada pela Senhora Ministra do Trabalho" e lamentou
"a divulgação de tal reunião, após contactos por parte do Governo nos quais a UGT informou de imediato a sua indisponibilidade para a data proposta e a sua disponibilidade para qualquer outra"
.

Segundo a central sindical, trata-se de uma "clara precipitação face à necessidade de, em reuniões desta natureza, se acordarem datas e ordem de trabalhos com os demais interlocutores".

"Face ao exposto, cumpre à UGT reiterar, tão publicamente quanto a notícia da reunião, que a mesma, a verificar-se, se realizará sem a presença da Central, em virtude de questões de agenda", é declarado na nota.

Considerando esta situação "desadequada no quadro de um processo que se quer sério, credível e realizado com lealdade e transparência", a UGT apela a que "não se repita de futuro, seja qual for a natureza das reuniões em causa". Na mesma nota, a central sindical reafirma total disponibilidade "para participar em futuras reuniões, ciente de que o trabalho a fazer será ainda longo, não justificando a pressa desta 'convocatória' extemporânea, e que não se realizou sequer qualquer discussão em torno das propostas da UGT consolidadas no documento 'Trabalho com Direitos XXI'".

O encontro acontece depois de a UGT ter apresentado uma contraproposta com linhas vermelhas, que deixa a discussão na estaca zero. O primeiro-ministro prometeu fazer alterações à proposta original, depois de nas últimas semanas terem decorrido várias reuniões técnicas, com o Governo a tentar um acordo em concertação social.

A discussão desta quarta-feira realiza-se fora do quadro das reuniões formais da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), na qual a CGTP também tem assento, seguindo-se a reuniões de trabalho que o Ministério liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho tem vindo a realizar a nível técnico com representantes das entidades patronais e da UGT.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) afirma, contudo, não ter sido convocada para este encontro. O secretário-geral da confederação afirmou à Antena1 só ter tido conhecimento de que vai haver reunião através da comunicação social.

Governo mantém reunião
O Governo vai manter a reunião convocada para hoje com as confederações patronais para debater as alterações à legislação laboral, apesar de a UGT ter anunciado que vai estar ausente, segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho.

"A reunião vai decorrer", avançou à agência Lusa fonte do ministério de Rosário Palma Ramalho.

Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, "a UGT (única central sindical convocada) foi convidada e não mostrou disponibilidade em nenhum momento esta semana", mas "o Governo mantém toda a disponibilidade para conversar" com a UGT.


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